Art. 30. A Diretoria Estadual do SINDIEDUTEC-Sindicato é composta de 13 (treze) cargos efetivos assim designados:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – Diretoria Administrativa e de Patrimônio;

IV – Diretoria Financeira;

V – Diretoria de Assuntos da Carreira Técnico-Administrativo;

VI – Diretoria de Assuntos da Carreira Docente;

VII – Diretoria de Comunicação;

VIII –Diretoria de Políticas Sociais, Culturais e Esportivas;

IX – Diretoria de Formação Política;

X – Diretoria Jurídica e Relações de Trabalho;

XI – Diretoria de Aposentadoria, Saúde e Previdência;

XII – Diretoria de Sindicalizados e Política Sindical;

XIII- Diretoria de Organização Sindical.

Art. 31. A Diretoria Estadual do SINDIEDUTEC-Sindicato deverá reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês, a critério de seu presidente ou da maioria de seus membros, e, extraordinariamente, sempre que a realidade do momento o exigir.

§ 1º. Aos membros efetivos da Diretoria Estadual cabe a responsabilidade pela coordenação de todas as ações do Sindicato e a execução das resoluções

aprovadas por suas instâncias deliberativas, em articulação permanente com os dirigentes dos Núcleos Sindicais de Base de sua base territorial.

§ 2º. As reuniões de que trata o caput deverão ser convocadas por ofício ou comunicação eletrônica (e-mail), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas no caso de serem ordinárias e de 12 (doze) horas, se extraordinárias.

§ 3º. As reuniões de que trata o caput deste artigo poderão ser realizada por meio de vídeo conferências.

§ 4º. As faltas não justificadas de membros diretores a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 04 (quatro) alternadas, no ano, implicarão automaticamente na perda do mandato para o faltoso.

§ 5º. As decisões da Diretoria Estadual, desde que haja quórum de metade mais um dos seus membros, serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, incluindo sempre os diretores que participam por meio de vídeo conferência.

Art. 32. A Diretoria Estadual é a instância executiva de deliberação, gestão e representação do SINDIEDUTEC-Sindicato e será eleita nos termos deste Estatuto para um mandato de 3 (três) anos pelo voto secreto e universal dos sindicalizados no gozo de seus direitos.

Parágrafo Único: O mandato dos Diretores estende-se da data de sua investidura até a terceira Assembleia Geral ordinária seguinte, podendo ser reeleitos para os mesmos cargos apenas uma vez.

Art. 33. À Diretoria Estadual compete:

I – Realizar o programa de ação aprovado quando de sua eleição;

II – Representar Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná e defender os interesses da categoria perante os Poderes Públicos, podendo a Diretoria nomear mandatário, por procuração;

III – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o regimento e as normas administrativas do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná, bem como as decisões tomadas através das instâncias superiores;

IV – Representar o Sindicato, no estabelecimento de negociações coletivas;

V – Gerir o patrimônio, garantindo sua utilização para o cumprimento deste Estatuto;

VI – Organizar os serviços administrativos internos do Sindicato;

VII – Elaborar o Orçamento Anual e Execução Financeira, remetendo-o ao Conselho Fiscal, para análise;

VIII – Aplicar penalidades, esgotados todos os graus de recurso, nos termos deste Estatuto;

IX – Dar posse à Diretoria eleita para o mandato consecutivo;

X – Convocar os Conselhos Estaduais, indicando os locais de suas realizações;

XI – Realizar as Assembleias Gerais;

XII – Constituir comissões, permanentes ou temporárias, indicando seus componentes;

XIII – Contratar funcionários, permanentes ou temporários, nos limites orçamentários do Sindicato;

XIV – Contratar assessorias ou consultorias temporárias, nos limites orçamentários do Sindicato;

XV – Fornecer ao Conselho Fiscal todas as informações por ele solicitadas.

XVI – Aprovar a criação de Seção Sindical em unidades descentralizadas da base territorial do Sindicato.

Art. 34. As deliberações da Diretoria são adotadas por maioria de votos dos Diretores presentes às reuniões, exigindo-se a presença de 50% (cinqüenta por cento) mais um dos diretores em efetivo exercício, garantido o computo dos votos de diretores com participação em vídeo conferência.

Art. 35. São atribuições do Presidente:

I – Representar o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná nos interesses da categoria, em juízo ou fora dele, podendo inclusive delegar poderes a outros diretores e constituir procuradores com a cláusula “ad judicia”;

II – Convocar, abrir, instalar e presidir o Conselho Estadual do Sindicato, a Assembleia Geral e as reuniões de Diretoria;

III – Convocar as eleições para a nova Diretoria, de acordo com o previsto neste Estatuto;

IV – Efetivar, juntamente com o Secretário de Finanças, segundo critérios estabelecidos pela Diretoria Estadual, despesas necessárias ao funcionamento da Entidade;

V – Abrir, rubricar e encerrar os livros do Sindicato;

VI – Assinar a correspondência oficial do Sindicato;

VII – Movimentar, juntamente com o Diretor Financeiro, as contas do Sindicato;

VIII – Assinar os convênios ou os acordos institucionais.

IX – Nomear representante da Diretoria Estadual e respectivo suplente definidos no Art. 54 deste Estatuto.

Art. 36. São atribuições do Vice-Presidente auxiliar a Presidência no desempenho de suas competências e assumir a presidência no caso de vacância ou impedimentos do Presidente.

Parágrafo Único. No caso de afastamento definitivo do Presidente, compete ao Vice -Presidente assumir a Presidência.

Art. 37. São atribuições do Diretor Administrativo e de Patrimônio:

I – Ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo da Secretaria;

II – redigir e ler as atas das sessões das instâncias deliberativas estaduais, das reuniões de Diretoria e das reuniões de negociação podendo ser substituído “ad hoc” e, com o Presidente, assiná-las;

III – sintetizar as atas e encaminhar as deliberações das instâncias do Sindicato para divulgação aos associados do Sindicato e aos órgãos competentes;

IV – coordenar e propor planos de ação em conjunto com as demais Diretorias;

V – Encarregar-se do expediente e da correspondência que estabeleçam obrigações para o Sindicato;

VI – ter sob sua guarda o arquivo dos documentos do Sindicato, inclusive o arquivo morto.

VII – Encarregar-se da administração da sede e dos funcionários do Sindicato.

VIII – juntamente com o presidente e o diretor financeiro admitir e demitir funcionários e promover alterações de salários, após decisão da Diretoria Estadual e coordenar o trabalho dos funcionários do Sindicato;

IX – providenciar as informações financeiras e os orçamentos necessários à compra de bens e serviços;

X – coordenar a utilização dos bens imóveis, veículos, maquinário, setores informatizados, parque gráfico e instalações do Sindicato;

XI – manter em dia o cadastro dos bens móveis e imóveis do Sindicato;

XII – apresentar anualmente o Balanço Patrimonial Geral ao Conselho Estadual e à Assembleia Estadual, na forma deste Estatuto;

Art. 38. São atribuições do Diretor Financeiro:

I – Ter sob sua responsabilidade e guarda os bens e valores do Sindicato;

II – Ser responsável pelos recebimentos e pagamentos das despesas;

III – Assinar, junto com o Presidente, os cheques e demais documentos, inclusive eletrônicos, para pagamento de despesa;

IV – Movimentar, junto com o Presidente, as contas bancárias do Sindicato;

V – Elaborar o Orçamento anual e a Execução Fiscal, incluídos os documentos pertinentes, apresentando-os ao Conselho Fiscal, até o primeiro trimestre do ano subseqüente àquele a que se referir, para apreciação;

VI – Nos anos em que ocorrer mudança de Diretoria, apresentar ao novo Diretor de Finanças, em até 15 (quinze) dias após seu afastamento definitivo do cargo, todos os dados necessários à elaboração do Orçamento Anual e Execução Financeira do ano em curso, naquilo que se referir aos atos da Diretoria anterior, até o momento da transmissão de posse.

Art. 39. São atribuições do Diretor de Assuntos da Carreira Técnico-Administrativo;

I – Estar amplamente interagindo com os representantes sindicais nacionais, representantes governamentais e demais instâncias sobre quaisquer alterações, modificações e propostas que venham a transformar a vida

profissional dos técnicos administrativos sindicalizados à entidade devendo socializar da forma mais ampla possível tais alterações.

II – coordenar os trabalhos relacionados à carreira e à vida funcional dos técnicos administrativos, em conjunto com as demais Diretorias, propondo planos de ação;

III – promover encontros que visem à integração dos técnicos administrativos e docentes às instâncias e lutas do Sindicato;

IV – analisar e propor medidas necessárias à defesa e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários dos Técnicos Administrativos.

V – acompanhar os encaminhamentos locais e nacionais das questões trabalhistas e das campanhas salariais dos técnicos administrativos, promovendo o debate e a divulgação dos resultados obtidos;

VI – promover a integração das lutas e campanhas dos técnicos administrativos com os docentes da base do Sindicato bem como com os demais trabalhadores em educação;

VII – promover a integração das lutas e campanhas dos trabalhadores em educação;

VIII – desenvolver campanhas de valorização e profissionalização dos técnicos administrativos em todas as unidades da base do Sindicato;

IX – Trabalhar pelo fortalecimento da unificação entre técnicos administrativos e docentes no local de trabalho em todas as unidades da base do Sindicato.

Art. 40. São atribuições do Diretor de Assuntos da Carreira Docente:

I – Estar amplamente interagindo com os representantes sindicais nacionais, representantes governamentais e demais instâncias sobre quaisquer alterações, modificações e propostas que venham a transformar a vida profissional dos docentes sindicalizados à entidade, devendo socializar da forma mais ampla possível tais alterações.

II – coordenar os trabalhos relacionados à carreira e à vida funcional dos docentes, em conjunto com as demais Diretorias, propondo planos de ação;

III – promover encontros que visem à integração dos docentes e dos técnicos administrativos às instâncias e lutas do Sindicato;

IV – analisar e propor medidas necessárias à defesa e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários dos docentes;

V – acompanhar os encaminhamentos locais e nacionais das questões trabalhistas e das campanhas salariais dos docentes, promovendo o debate e a divulgação dos resultados obtidos;

VI – promover a integração das lutas e campanhas dos docentes com os técnicos administrativos da base do Sindicato bem como com os demais trabalhadores em educação.

VII – promover a integração das lutas e campanhas dos trabalhadores em educação;

VIII – desenvolver campanhas de valorização e profissionalização dos docentes em todas as unidades da base do Sindicato;

IX – Trabalhar pelo fortalecimento da unificação entre docentes técnicos administrativos no local de trabalho em todas as unidades da base do Sindicato.

Art. 41. São atribuições do Diretor de Comunicação:

I – Registrar e divulgar informes do Sindicato;

II – Preservar a imagem do Sindicato nos meios de comunicação e a padronização dos símbolos que o identificam;

III – Estabelecer e organizar a comunicação do Sindicato junto às suas bases e entidades co-irmãs e órgãos de imprensa.

IV – Coordenar os órgãos de divulgação e editar as publicações e o material de comunicação do Sindicato;

V – Organizar a comunicação do Sindicato em conformidade com os objetivos expressos no atual Estatuto e conforme deliberações de suas instâncias;

VI – Organizar e arquivar todo material de divulgação no Sindicato;

Art. 42. São atribuições do Diretor de Políticas Sociais, Culturais e Esportivas:

I – Acompanhar as mudanças nas políticas Educacionais brasileiras;

II – Fomentar e participar dos debates nos fóruns relativos à Educação e à Cultura;

III – Promover e organizar encontros sobre Educação e cultura.

IV – Estabelecer e coordenar a integração do Sindicato com as organizações e entidades da sociedade civil que estejam dentro dos princípios definidos neste Estatuto;

V – Promover e organizar atividades culturais;

VI – Promover políticas de integração da categoria, visando à melhoria da qualidade de vida dos educadores através do esporte e do lazer;

VII – Promover e coordenar eventos que visem a integração e o lazer dos associados.

Art. 43. São atribuições do Diretor de Formação Política:

I – Desenvolver uma política geral de formação sindical, de acordo com os objetivos do Sindicato e com as deliberações das suas instâncias organizativas.

II – Elaborar e contribuir com os estudos e projetos relacionados com a formação sindical;

III – Preparar cursos, seminários e debates sobre assuntos de relevância para a formação sindical;

IV – Manter intercâmbio com as Escolas Sindicais no país e/ou no exterior;

V – Analisar e documentar as experiências de lutas e a organização dos trabalhos da Educação buscando a construção permanente de suas memórias históricas;

VI – Estabelecer convênios com entidades sindicais, instituições acadêmicas e outros centros especializados com o objetivo de desenvolver a formação sindical dos sindicalizados.

Art. 44. São atribuições do Diretor Jurídico e Relação de Trabalho:

I – Desenvolver ações que visem a defesa dos trabalhadores das Instituições Públicas Federais de Ensino de Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná;

II – Desenvolver ações que visem conquista nos aspectos políticos, educacionais e econômicos.

III – Selecionar, classificar, organizar e manter em arquivo, toda a documentação legislativa e jurídica de interesse do Sindicato e dos seus sindicalizados;

IV – Acompanhar ações e matérias de interesse da categoria, que tramitam no Congresso Nacional, nos Tribunais Judiciários e outros;

V – Requerer parecer das Assessorias Técnica e Jurídica sobre matérias de interesse dos servidores das Instituições públicas Federais de Educação Básica Técnica e Tecnológicas do Estado do Paraná;

VI – Com base em parecer jurídico apresentar às instâncias do Sindicato, propostas de ajuizamento sobre ações que configurem interesses da categoria representada pelo Sindicato.

VII – Manter intercâmbio permanente com dirigentes de entidades congêneres, visando ações conjuntas;

VIII – Elaborar propostas com instrumentos legais aos Poderes Públicos Constituídos, versando sobre temas de interesse da categoria;

IX – receber as informações sobre as ações trabalhistas e administrativas repassando-as à Diretoria Estadual para os encaminhamentos necessários;

X – providenciar a divulgação aos associados das informações jurídicas e trabalhistas disponíveis;

XI – coordenar o serviço de atendimento ao sindicalizado, propondo a sua modernização e agilização.

Art. 45. São atribuições do Diretor Aposentadoria, Saúde e Previdência:

I – acompanhar e sistematizar a legislação vigente sobre a previdência do servidor público federal;

II – participar e organizar atividades com o objetivo de divulgar e fortalecer a luta dos servidores pela manutenção e ampliação dos direitos previdenciários;

III – elaborar propostas de prevenção e melhoria do atendimento à saúde dos servidores;

IV – Elaborar materiais de divulgação e informação pertinentes ao tema;

V – promover eventos e atividades de integração para os aposentados.

Art. 46. São atribuições do Diretor de Sindicalizados e Política Sindical:

I – propor e coordenar campanhas de sindicalização;

II – coordenar o serviço de cadastramento de sindicalizados.

III – organizar as relações sindicais externas, propondo planos de ação;

IV – propor e encaminhar projetos que visem o fortalecimento do ramo de atividade da educação, em todos os níveis e graus;

V – promover atividades que busquem a unidade, a independência e a autonomia sindical dos trabalhadores;

VI – promover encontros e ações de solidariedade às lutas dos trabalhadores de todas as categorias profissionais;

VII – incrementar, juntamente com a Diretoria Estadual e os Núcleos Sindicas de Base, as relações intersindicais em todos os níveis;

VIII – promover intercâmbio de experiências com as demais entidades representante dos trabalhadores.

Art. 47. São atribuições do Diretor de Organização Sindical:

I – coordenar a execução em nível estadual, através dos Núcleos Sindicais de Base, dos planos e campanhas definidos pelas instâncias do Sindicato;

II – providenciar a divulgação aos Núcleos Sindicais de Base das informações políticas, jurídicas e econômicas produzidas pelas instâncias do Sindicato, juntamente com o Diretor Administrativo e de Patrimônio;

III – propor ações que visem à integração entre os Núcleos Sindicais de Base, e destes com a Diretoria Estadual;

IV – propor ações que modernizem as operacionalizações dos Núcleos Sindicais de Base, em conjunto com a Diretoria Estadual;

V – acompanhar a organização por local de trabalho;

VI – Contribuir com a organização das reuniões do Conselho Estadual, em conjunto com o Diretor Administrativo e de Patrimônio.

Art. 48. Na ocorrência de vacância de cargo da Diretoria Estadual, a mesma indicará em sua substituição o nome de um sindicalizado ad referendum do Conselho Estadual.

Parágrafo Único: No caso de não aprovação do Conselho Estadual será convocado Assembleia Geral extraordinária para eleição do novo membro da Diretoria Estadual.