Nesta sexta-feira (14) aconteceu mais uma reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no Ministério da Educação. A reunião deu andamento às pautas não orçamentárias apresentadas pelas entidades representativas da educação superior.

Revogação da Portaria 983

Durante a mesa, o Governo anunciou a revogação da portaria 983/2020, que aumentava a carga horária docente EBTT inviabilizando o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Essa revogação e a produção de uma nova resolução são cruciais para garantir equalização das condições de trabalho dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT em todo o território nacional e, por consequência, a qualidade educacional no âmbito do serviço público oferecido pelos Institutos, por meio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.

Como encaminhamento, o Governo propôs criar um Grupo de Trabalho que terá 60 dias para apresentar um substitutivo a essa portaria.

Recomposição do CPRSC

O Governo atendeu também a solicitação do Proifes para a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência (CPRSC), incluindo a Federação como uma das representantes dos professores da carreira do EBTT.

Foi solicitado ainda que seja realizado ajuste imediato na Instrução Normativa 66/2022, de modo a orientar os gestores em relação aos procedimentos para progressão e promoção. O Governo sinalizou que irá atender essa demanda.