No dia 31/12, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.286, de reestruturação das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico Federal, incluindo o reajuste de 9% para janeiro de 2025. No entanto, os efeitos financeiros do reajuste ainda não estarão nos contracheques de janeiro, pagos no início de fevereiro.
Embora produza efeitos jurídicos a partir do momento de sua publicação, os efeitos financeiros da MP, isto é, o reajuste salarial, só poderão ocorrer após a aprovação da LOA 2025. Assim, o reajuste só aparecerá nos contracheques do primeiro mês após a aprovação da LOA, com recebimento retroativo a janeiro garantido pela própria Lei.
O Congresso ainda pode alterar trechos da Lei Orçamentária que tratam do reajuste e não aprovar a MP, embora seja improvável que os parlamentares assumam o desgaste político de alterar os termos de uma negociação firmada com representantes de 38 carreiras federais. Precisamos seguir em luta, com atenção e mobilizações voltadas para o Congresso Nacional, que retoma os trabalhos em fevereiro de 2025.
Confira a série de perguntas e respostas, onde explicamos os próximos passos para que o reajuste entre nos contracheques: