O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional das(os) profissionais do magistério público da educação básica. Para 2026, o reajuste será de 5,4%, elevando o valor mínimo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais nas redes públicas de ensino em todo o país.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. Para a APUB, o reajuste do piso é um passo importante no processo de valorização das(os) professoras(es), resultado direto de anos de mobilização da categoria em defesa de salários dignos e de financiamento público adequado para a educação.
O piso salarial nacional é o valor mínimo que deve ser pago às(os) docentes da educação básica e sua atualização anual está prevista em lei. A legislação estabelece que o reajuste considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada a 50% da média da variação real da arrecadação destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A norma também garante que o índice nunca seja inferior à inflação, assegurando, ao menos, a reposição do poder de compra.
Para a APUB, o reajuste do piso é um passo importante no processo de valorização das(os) professoras(es), resultado direto de anos de mobilização da categoria em defesa de salários dignos e de financiamento público adequado para a educação. “Além de ser uma boa notícia para a educação pública no Brasil, o reflexo indireto da valorização da carreira docente da rede pública vai ser uma maior atratividade das licenciaturas de qualidade, providenciadas pelas universidades públicas brasileiras, consolidando e reafirmando sua função estratégica para o desenvolvimento do país”, avalia o diretor de Comunicação e Cultura da APUB, Marco Cerami.
As remunerações das(os) profissionais da educação básica são custeadas por estados, municípios e Distrito Federal, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização do piso tem validade imediata, mas ainda precisará ser apreciada e confirmada pelo Congresso Nacional.
A MP será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU). A APUB seguirá acompanhando a tramitação no Congresso e mobilizada em defesa da valorização das(os) professoras(es) e do fortalecimento da educação pública, além de convidar a categoria e toda a cidadania a ficar atentos a quais deputados e senadores votarão a favor dessa MP, nesse ano eleitoral, e denunciar, frente a familiares e amigos, aqueles que tentem barrar tal avanço estratégico na qualidade das políticas públicas, necessárias para uma real implementação dos direitos fundamentais da população brasileira.