Em meio a uma sequência de ataques à educação pública, às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e sua autonomia e a recente Reforma Administrativa proposta pelo atual governo aos servidores públicos federais, o PROIFES-Federação realizou, nesta quarta-feira, 21, a reunião de seu Fórum Jurídico na sede da instituição, em Brasília, com as assessorias jurídicas e diretores desta área de sindicatos federados.
“Reunimos as assessorias jurídicas do PROIFES e de seus sindicatos federados para avaliar os principais temas que envolvem as normativas que o governo federal tem feito para retirar direitos de professores e trabalhadores em geral. Discutimos as inconstitucionalidades da Reforma da Previdência, a questão do Future-se e dos projetos que afetam a constitucionalidade da autonomia universitária, mudanças na carreira, pensando em parcerias e em uma estratégia comum de como agir em relação a estes temas”, destacou o diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical):
Neste momento em que acontecem “uma série de absurdos jurídicos, quando verificamos a quantidade decretos, medidas provisórios, resoluções, projetos de emendas constitucionais, todos voltados para retirar direitos, principalmente dos servidores públicos, especialmente os que trabalham nas universidades brasileiras, o decreto 9991, que praticamente inviabiliza os afastamentos dos docentes, ter um momento como esse do Fórum Jurídico, em que podemos debater e pensar em soluções é muito importante, pois precisamos nos posicionar”, destacou Andréa Munemassa, assessora jurídica do ADURN-Sindicato:
A recente promulgação, em 12 de novembro, da Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social no Brasil, modificando as regras para recebimento de benefícios foi um dos principais temas tratados pelos assessores jurídicos do PROIFES e sindicatos federados nesta reunião em Brasília, explica Elias Menta, assessor jurídico do ADUFG-Sindicato:
A interferência na nomeação de cargos de reitores e gestores das universidades e institutos federais, por uma série de normas e decretos do governo federal que envolvem um ataque direto à autonomia universitária, financeira e de gestão, foi tema debatido nesta reunião do coletivo jurídico do PROIFES, conforme explica Francis Bordas, assessor jurídico da ADUFRGS-Sindical, ADUFG e Sindiedutec:
“É do conhecimento de todos que o governo federal elegeu o servidor público como o grande vilão, e pretende avançar na pauta de retirada de direitos, especialmente dos docentes, e nesse encontro estamos pensando em como resistir a tudo isso, à quebra da autonomia das universidades, à reforma administrativa, e ataques ao servidor em geral”, explicou Pedro Ferreira, assessor jurídico do APUB-Sindicato:
“Estamos estudando medidas concretas, a serem efetivadas na prática, para tentar barrar a reforma da previdência, que vai trazer prejuízos tanto para os professores quanto para a sociedade”, destacou Túlio Afonso, assessor jurídico do PROIFES-Federação:
Fonte: PROIFES-Federação