“O Congresso está muito focado no Fundeb, e precisamos aprovar um novo texto. A Frente da Educação não vai aceitar prorrogação [do atual Fundeb]” afirmou a deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR) ao Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação, em reunião virtual.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de recursos da educação básica, composto por recursos de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até o fim 2020, por isso há urgência em ajustar e votar na Câmara uma nova proposta. “Na perspectiva de atividade legislativa em tempos de pandemia, o Congresso esteve nesta semana muito focado no Fundeb e na MP 934, e tenho sentido por parte dos parlamentares que vamos aprovar um novo texto. Essa é uma pauta que o Congresso vai ter que bancar”, afirmou a deputada.
A reunião do CD foi conduzida pelo presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato), que salientou a atuação permanente do PROIFES em questões ligadas ao universo da educação e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). “O PROIFES e seus sindicatos estão trabalhando fortemente, de maneira virtual, através de contados individuais ou reuniões como essa, na defesa para aprovação do novo Fundeb e orçamento das universidades. Estamos atentos às ações do governo e do Congresso Nacional, que mesmo na crise da pandemia têm desenvolvido ações que impactam na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Temos muito interesse na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 24, que é uma demanda antiga dos trabalhadores e trabalhadoras das universidades, na medida em que resgata os recursos conseguidos através de projetos das próprias instituições federais. Importante destacar que para garantir este e outros direitos o PROIFES tem um Projeto de Lei Orgânica das Universidades e Institutos Federais para regulamentar o artigo 207 da Constituição, que trata da autonomia universitária”, destacou Brandão.
A deputada Canziani foi a relatora do texto da Medida Provisória (MP) 934 de 2020, aprovada na última terça-feira, 30, e que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. “O relatório da [MP] 934 foi construído a muitas mãos, tivemos a ajuda de muita gente, sempre respeitando a autonomia dos nossos entes subnacionais. Foi uma preocupação muito grande prezar pela autonomia de nossas universidades e nossos institutos”, explicou a parlamentar.
De acordo com o texto-base da MP 934 aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200), e as instituições de educação superior estão dispensadas “do cumprimento da obrigatoriedade de mínimo de dias letivos, nos termos das normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.”
O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios. (Veja e acesse Orientações do PROIFES-Federação para a retomada das aulas)
A deputada Luisa Canziani é também a autora da PEC 24 de 2019, que determina que recursos próprios das universidades e institutos federais fiquem nas instituições, excluindo as despesas das IFES da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias da União. “Tenho o maior carinho e atenção com o tema da PEC 24, e vemos o quanto essa Proposta vai ao encontro das necessidades e demandas de nossas universidades e institutos federais. Ela é muito bem aceita por parlamentares de todos os partidos, no plenário temos uma adesão muito grande, temos clima e viabilidade de aprovar, mas vai ser muito importante vocês nos ajudarem com mobilização e articulação na Câmara”, concluiu a deputada Canziani.
A deputada foi a quinta de uma série de parlamentares e lideranças nacionais convidados pelo PROIFES-Federação para participar de debates e conversas com seu Conselho Deliberativo, que já recebeu a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-GO), o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a deputada federal Rosa Neide (PT-MG), e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre.
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Fonte: PROIFES-Federação/ Com informações Agência Câmara de Notícias