⚠ Para impedir pressões e interferências políticas no serviço público, a Constituição prevê que demissões de servidores tenham como base crimes contra a administração, que devem ser julgados e condenados em última instância.
👀 Isso permite que os servidores possam se proteger de demissões arbitrárias e ilegais motivadas por questões políticas, ideológicas, religiosas e pessoais.
🤔 É mentira, portanto, que a estabilidade impede demissões.
😤 Mas a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro quer fragilizar esse sistema de proteção, deixando o caminho livre para demissões arbitrárias e autoritárias ao permitir a demissão de servidores a partir de decisões colegiadas (segunda instância).
O problema é que essas instâncias são muito mais sujeitas às influências políticas locais e suas decisões podem ser contaminadas pela pressão de políticos, governantes e outros detentores de poder.
Mas o governo de Jair Bolsonaro não se importa com isso. Em sua cruzada para destruir os serviços públicos vale tudo, até acabar com o direito básico da presunção de inocência.