Elaborada pela professora Celi Taffarel
DIRIGIDO AS AUTORIDADES INTERNAS DA UFBA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E AO MINISTERIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG)
SOBRE A SITUAÇÃO DA GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UFBA E OS IMPACTOS NO TRABALHO DOCENTE
Considerando que os 180 mil servidores técnico-administrativos das universidades públicas federais, entre elas a UFBA, com seus, aproximadamente, 3.250 técnicos-administrativos, estão desde o dia 17 de março de 2014, em greve, em reação à intransigência e inconsistência nas respostas apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
Considerando que a pauta da categoria não está efetivamente sendo negociada e atendida;
Considerando que da pauta constam: (a) no eixo geral: – Definição da Data-Base em 1º de maio; Negociação coletiva e liberação para o exercício do mandato classista; Política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; Cumprimento por parte do Governo dos acordos e protocolo de intenções firmadas; – Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; Retirada dos PLs, MPs, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores; Antecipação da parcela do último acordo de greve; Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. (b) no eixo especifico: Cumprimento do acordo de greve (GTs); Aprimoramento da carreira / Ascensão Funcional; Turnos contínuos e redução da jornada (30 horas); Não a EBSERH!; Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização já!;
Considerando que na última plenária nacional, os técnico-administrativos, decidiram continuar a greve;
Considerando que a paralisação impactou o trabalho dos 2.300 docentes permanentes, 200 substitutos e, 140 docentes temporários da UFBA – andamento de processos nas pró-reitorias de graduação, administração, planejamento, pós-graduação, pesquisa, assistência estudantil, extensão, relações internacionais, prefeitura do campus;
Estamos nos manifestando e exigindo que as autoridades internas a UFBA e as autoridades do MEC, MPOG do Governo Dilma Rouseff, exijam e encaminhem as tratativas para as NEGOCIAÇOES E ATENDIMENTO DA PAUTA DE REIVINDICAÇOES dos servidores técnico-administrativos!
Não dá mais para fingir que está tudo normal, realizando inclusive reuniões departamentais quando os técnico-administrativos estão paralisados e os processos não andam na universidade, a não ser mediante desvio de função dos docentes.
Não temos mais condições de assegurar a qualidade nas atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, não temos mais como assegurar o cumprimento de prazos para responder a editais, encaminhar relatórios, dar aulas, realizar pesquisas, administrar e gerir os processos de produção do conhecimento na graduação e pós-graduação, sem o retorno imediato dos técnicos-administrativos o que exige que sua pauta seja atendida urgentemente.
A força das greves ocorridas durante o período de 2012, 2013, (foram mais de 800 greves, segundo o DIEESE), demonstra aos governos e governantes que é preciso negociar e atender a pauta.
Dirigimo-nos, portanto, as autoridades e a sociedade, denunciando a precariedade com que está se dando o desenvolvimento das atividades acadêmicas e, exigindo das autoridades internas a UFBA e, das autoridades do Ministério de Educação (ME) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) NEGOCIAÇÃO E ATENDIMENTO DA PAUTA DE REIVNIDICAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS JÁ.
Salvador, 06/05/2014
ASSEMBLEIA DA APUB