A APUB, alinhada com o conjunto das centrais sindicais e os movimentos populares da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, convoca as/os docentes a participarem das mobilizações e da GREVE GERAL do dia 30 de junho de 2017, única saída diante do agravamento da crise do governo ilegítimo Michel Temer (PMDB). Em Assembleia Geral do dia 21/06, docentes deliberaram por unificar ações com estudantes, técnico-administrativos e trabalhadores terceirizados da UFBA em defesa dos direitos sociais, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada, contra o desmonte da democracia, pelo ForaTemer e pelas Eleições Diretas Já!
O que está no horizonte deste governo é o desmonte do serviço público, as privatizações e a mercantilização dos direitos. É preciso reunir forças para informar e debater na Universidade e com a sociedade em geral o que está acontecendo no país frente a atuação partidarizada das supremas cortes do Judiciário, frente ao bombardeio da mídia golpista, a intervenção do parlamento corrupto para aprovar Medidas, Emendas e Projetos de Lei que estão provocando uma regressão social sem precedentes. Os ataques são em várias frentes e atingem a soberania do Brasil, por exemplo:
· Entrega do pré-sal, cujos royalties seriam destinados para a educação, aos interesses estrangeiros;
· Congelamento por 20 anos dos investimentos em políticas públicas no país, o que inviabilizará por completo o cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, incluindo a mais conhecida delas: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para a Educação;
· Suspensão de programas e políticas de acesso que afetam a garantia constitucional de universalização da educação básica e expansão da educação superior.
· A reforma do ensino médio, medida arbitrária via medida provisória, sem discussão com educadores e entidades do campo educacional, e que torna essa etapa da educação básica ainda mais excludente, rebaixando a formação e visando o desmanche e à privatização da escola pública;
· Aprovação da terceirização irrestrita, inclusive para atividades-fim;
· Criminalização do magistério, a partir do movimento Escola Sem Partido e suas propostas de implementação de leis da mordaça em todo o país;
· Precarização nas relações de trabalho e ampliação da degradação das condições de trabalho, rebaixamento salarial, perda de direitos sociais, além do grave prejuízo à qualidade do ensino e ao projeto pedagógico das instituições;
· Restrições orçamentárias que estrangulam as atividades fins da Universidade; tentativa de implementação do ensino pago; precarização do trabalho docente; fim de concursos públicos; ameaça de fechamento dos Institutos Federais; perda da autonomia financeira, de gestão, patrimonial científica e didático-pedagógica da Universidade pública.
· Aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), pela ingerência e recomposição à revelia do Fórum Nacional de Educação (FNE);
Vivemos uma das maiores crises de caráter político, econômico, institucional, ideológico, que ataca a frágil Democracia brasileira e instalou um verdadeiro Estado de Exceção, que está descaracterizando e atingido, inclusive, a natureza da Universidade pública.
A UFBA não pode continuar num “cotidiano de normalidade” na situação de grave excepcionalidade que vive o país. Somos responsáveis pela produção do conhecimento científico, pela formação de novas gerações de diversos profissionais, pela gestão do patrimônio público, pelo diálogo com a sociedade e não podemos nos calar. Estão ameaçadas a nossa existência, a existência da própria universidade e os direitos conquistados pela classe trabalhadora.
Por tudo isso, convocamos toda a categoria para a Greve Geral do dia 30 de junho e à participação dos atos de rua, às 6h em frente ao Shopping da Bahia e às 15h, no Campo Grande, em Salvador.
Somente a forte mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras definirá os rumos do país.
UNIDADE e LUTA contra Reformas Trabalhista e da Previdência!
Em Defesa da Educação Pública e da Democracia.
Nenhum direito a menos!
Eleições Diretas Já!
Fora Temer!