O futuro do acesso democrático de uma parcela historicamente excluída ao ensino superior está em risco neste ano. No 10º aniversário da Lei das Cotas, há a possibilidade de uma revisão desse importante instrumento no combate ao racismo estrutural e às desigualdades verificadas há séculos no Brasil.
Diante da péssima condução do MEC na gestão Jair Bolsonaro, qualquer alteração na legislação pode representar retrocessos em lutas históricas.
O Brasil vinha avançando, até 2016, nas políticas de reparação e de inclusão. Em condições normais, não haveria qualquer risco contra uma política que vem cumprindo de forma bastante eficaz o seu papel.
Mas não estamos vivendo em condições normais. Desde antes da posse de Jair Bolsonaro, as universidades públicas são alvos do bombardeio ideológico e massacrante do governo, que reduz orçamentos e inviabiliza projetos, e não garante condições mínimas para manutenção da infraestrutura dessas instituições.
Se dependesse de Bolsonaro e de seus apoiadores extremistas, a Lei das Cotas estaria com os dias contados.
Bolsonaro não se preocupa com as camadas mais pobres do país. Pouco faz pelos excluídos do sistema, e não tem nenhum compromisso em diminuir o inquietante abismo que deixa a população mais carente e discriminada no Brasil sem oportunidades.
Só para se ter uma ideia, em dez anos, de 2012 a 2022, houve um grande avanço na inclusão de estudantes negros e oriundos da escola pública no ensino superior. Um ganho importante para o desenvolvimento do país e para a redução das desigualdades sociais.
Nesse período, o aumento da presença de estudantes negros foi de 400%. Em 2018, eles se tornaram maioria (50,3%) nas instituições públicas de ensino superior.
O próximo passo seria combater as desigualdades no mercado de trabalho, onde o desnível, infelizmente, permanece. Mas, se depender do governo e de apoiadores radicais com histórico de relações com movimentos supremacistas e neonazistas, nosso país daria muitos passos para trás.
Vencer mitos
Ações afirmativas, como a Lei das Cotas, existem para ser temporárias, já que o objetivo é transformar as mudanças em condições permanentes.
É inegável a sua importância para fazer importantes reparações históricas. Mas o cenário não oferece condições políticas para qualquer revisão. É por isso que ela deve ser prorrogada.
Na sequência, devemos garantir condições para que esses estudantes permaneçam na universidade, evitando que eles tenham que abandonar a vida acadêmica para ajudar no sustento da família ou de si mesmo.
Nos últimos anos, muitas vezes de forma maldosa e criminosa, são perpetuadas informações falsas sobre a Lei das Cotas. Estudos provam que as possíveis fraudes são estatisticamente muito poucas.
Já em termos de desempenho, é comprovado que os alunos cotistas têm rendimento equivalente aos demais estudantes. Atacar a Lei das Cotas, nesse contexto, é uma covardia de quem pretende manter as estruturas de desigualdade que vem se perpetuando no Brasil há séculos.
Quem ataca as cotas tem um deficit de sensibilidade.
Por essas e outras razões, é preciso muito cuidado com qualquer manobra que coloque em risco as conquistas garantidas pela Lei das Cotas. Diante do desmonte do MEC, a educação segue em risco no Brasil. O acesso ao ensino superior é um direito de todos e não pode ser mais visto como privilégio de uma minoria econômica e socialmente privilegiada. É preciso combater toda e qualquer tentativa de retrocesso.
Fonte: APUB