PEC 06/2024 já tem mais de 245 apoios na Câmara
Desde o mês de abril, o Mosap tem intensificado as articulações, na Câmara dos Deputados, pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A APUB tem participado das mobilizações, que já garantiram mais de 245 requerimentos de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/2006. Nesta quarta-feira (07/05), o deputado Valmir Assunção, também assinou o documento, garantindo mais um passo em direção à meta dos 300 requerimentos.
A PEC 06/2024 reduz gradualmente até a extinção completa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, e a PEC 555/2006 possui tema correlato. O parlamentar assumiu o compromisso de apoiar a PEC 6/2024 durante reunião com o professor Joviniano Neto, ex-presidente da APUB, atualmente um dos titulares do seu Conselho de Representantes, ativista do grupo Tortura Nunca Mais e que representou o sindicato nesta reunião do MOSAP.
Como parte da estratégia de convencer os congressistas sobre a importância da pauta, os representantes do Mosap têm apresentado documentos técnicos, incluindo notas, infográficos e dados sobre a evolução da arrecadação previdenciária. A meta de 300 requerimentos foi definida como referencial estratégico para reforçar a legitimidade do pedido e mostrar que há um consenso entre os parlamentares sobre a urgência da tramitação conjunta das duas PECs.