Em participação no Seminário de criação da Rede de Monitoramento e Denúncia de Violações de Direitos no Setor da Educação na América Latina, da Internacional da Educação – América Latina (IEAL), ocorrido nos dias 05 e 06 de setembro, o PROIFES-Federação, representado pela vice-presidenta Luciene Fernandes e pelo advogado Túlio Tayano, discutiu estratégias para articulação internacional na apresentação de denúncias de violação de Direitos Humanos e liberdade sindical, especialmente no setor da educação.
Na mesa “Procedimentos para a apresentação de denúncias e organização em rede”, a advogada Ana Maria Amado, da Escola Nacional Sindical da Colômbia, sugeriu à Internacional da Educação realizar um processo de monitoramento das violações da liberdade sindical na América latina – um Observatório – a partir de uma experiência local da Colômbia, onde existem registros desde 1983, das violações à liberdade e integridade das organizações sindicais e seus membros. Ela destacou que este monitoramento é uma ferramenta importante, pois permitiria uma maior capacidade de incidência social e política no enfrentamento a essas questões.
Para tanto, seriam necessárias ações no sentido de promover o intercâmbio de experiencias de cada país, a formação de pessoal, a criação de um sistema de informação e acompanhamento dos dados, além de um exercício de memória para o fortalecimento do movimento sindical, buscando, inclusive mecanismos de reparação para entidades vítimas de violações.
Após a mesa de abertura, que abordou a importância da construção de uma rede jurídica internacional pelos direitos e liberdade dos/as profissionais da educação, ocorreram momentos de exposição sobre o funcionamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e como garantir a aplicação de suas regras.
Sistema Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A apresentação foi conduzida pelo advogado Jorge Humberto Valero e por Eduardo Rodríguez, represente da OIT nos países andinos. Valero abordou as origens históricas e os antecedentes da Organização, que foi fundada em 1919, apontando suas principais normas internacionais para o trabalho e o seu caráter tripartite, que considera a participação de trabalhadores, empregadores e dos Estados. Hoje vinculada à ONU, a OIT tem como principal atribuição a discussão e aplicação de normas, na perspectiva da paz e do respeito à pessoa humana. Já Eduardo Rodríguez falou sobre o sistema de regulamentação e controle da OIT como forma de contribuir para a justiça social. Rodríguez detalhou os procedimentos que governam as ações da OIT e as ações que as organizações de trabalhadores podem ativar para exigir respeito por seus direitos na organização internacional. Na Plenária que se seguiu à apresentação, Rodríguez apontou a necessidade de garantir a liberdade sindical e explicou os procedimentos para que os sindicatos façam denúncias à OIT e possam inclusive solicitar apoio político ou jurídico. “A rede deve criar um canal de comunicação com a OIT; podemos fazer missão de contatos, solicitar assistência técnica, etc. Podemos fazer pressão política. Todas as correntes sindicais podem participar. Podemos trazer assuntos jurídicos, econômicos e políticos, no sentido até de garantir a democracia”, disse.
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi apresentado pela advogada Maria Paula Lemus, do Coletivo de Advogados “José Alvear Restrepo”. Ela forneceu explicações a respeito do processo para levar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando existem violações concretas por parte dos Estados, e as principais decisões desta instituição sobre os direitos sindicais. Apontou como vantagens no acionamento do Sistema a realização de audiências temáticas regionais, nas quais seria possível dialogar a respeito das questões referentes ao direito de associação e ameaças ao setor sindical.
Veja vídeo com depoimentos dos participantes do Seminário da IEAL:
Fonte: Ascom APUB-Sindicato