Os desafios para o enfrentamento aos ataques à Educação Pública, sobretudo diante da Emenda Constitucional 95, deram o tom das falas durante a abertura da Conferência Estadual Popular de Educação do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quinta-feira (12), no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Entidades ligadas à educação, movimentos sociais e sindicais, organizações, pais e alunos das escolas do Estado e a sociedade civil estiveram presentes nesta etapa estadual, que é uma preparação para a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que acontece nos próximos dias 24, 25 e 26 de maio, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Presente à conferência, o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, ressalvou o compromisso da Entidade no acompanhamento das discussões e na construção da Conape 2018. “Em um cenário em que o Estado Democrático de Direito é duramente atacado todos os dias, é de extrema importância a manutenção de espaços de resistência como este para garantir a participação popular no debate das políticas públicas de Educação”, pontuou.
Durante a mesa de abertura a Coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Sirleide Dias, destacou que a realização das conferências por todo o país se dá em virtude do contexto histórico que estamos vivendo e explicou que esse espaço é uma forma de manter as entidades mobilizadas em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE).
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destacou a importância da realização das conferências por todo o país. “Esse governo golpista simplesmente não quer discutir políticas educacionais com quem executa as políticas. Por isso nós estamos nos mobilizando com a Conape em todo o Brasil. Já temos 24 estados e o Distrito Federal mobilizados em torno dessa discussão, só não conseguimos chegar no Acre e em Roraima”, disse.
Em um discurso emocionado, a reitora da UFRN, Angela Paiva, lamentou a situação de retrocesso pelo qual a educação está passando no país, sobretudo após um período de grandes conquistas nessa área e de expansão das universidades federais. “Louvo a resistência em abrir outros fóruns de discussão e construção legítima para qualificar o projeto de educação que o Brasil precisa”, disse a reitora. “Temos que fazer o debate sobre a Educação que nós queremos ter e a escola que nós precisamos construir para o futuro”, completou.
Após a mesa de abertura, que também contou com o deputado estadual, Fernando Mineiro e com representantes da classe estudantil e de pais de alunos, o regimento interno da Conferência Estadual Popular de Educação do Rio Grande do Norte foi lido e aprovado pela plenária. Em seguida o secretário e diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação, Gil Vicente, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, proferiram a palestra: “ Implementar os Planos de Educação é defender uma Educação Pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”.
Durante sua exposição, Gil Vicente, mostrou com base em dados que o direcionamento que o atual governo está dando para as áreas sociais vai inviabilizar não só o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como também comprometer em breve o funcionamento das instituições federais.
“O governo anterior, que foi usurpado do poder, apostava em um aporte muito importante de recursos da nação para as áreas sociais e isso foi revertido por esse governo golpista, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que obriga o Estado a congelar todos os recursos das áreas sociais, particularmente da educação, pelos próximos vinte anos. Isso inviabiliza o funcionamento das universidades e institutos federais, o que significa que o pagamento de mensalidades em instituições públicas vai ser uma agenda para ser discutida já”, disse Gil Vicente.
Heleno Araújo, lembrou que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 2017 era de 6,6 bilhões de reais, e que em 2018 baixou para 4,5 bilhões, 32% a menos, contrariando o Plano Nacional de Educação conquistado em 2014, que apontava para mais investimentos em educação. “Isso afeta diretamente os institutos federais e a Educação Básica, pois a União deixa de contribuir mais com estados e municípios e isso veda o acesso de 3,2 milhões de pessoas de 4 a 17 anos que deveriam estar na escola desde 2016 e vão ficar ainda mais longe dela. É preciso barrar essas medidas e mostrar que essa nossa mobilização tem o objetivo de apontar caminhos para atender de fato o direito à educação de todos e todas”, alertou o presidente da CNTE.
O dirigente do PROIFES-Federação ressaltou ainda a importância do papel da sociedade na reversão deste quadro. “Estamos diante de uma realidade muito difícil e nós precisamos reverter não só quem está na presidência, mas também quem está no senado, quem vai ocupar o congresso. É importantíssimo eleger deputados e senadores comprometidos com outro projeto que seja o oposto do que está colocado aí”, afirmou.
A programação da Conferência Estadual Popular de Educação do Rio Grande do Norte segue na tarde de hoje com os debates nos eixos temáticos e a plenária final.
Texto e Fotos: Adurn Sindicato/Reprodução