Apub exige revogação da Portaria 1.030 do MEC e denuncia ataque à autonomia universitária

Em meio ao grave quadro de pandemia que se estende no país, o Ministério da Educação publicou a Portaria 1.030 de 01 de dezembro de 2020, determinando o retorno das aulas presenciais nas Universidades e Institutos Federais a partir de janeiro de 2021. A medida representa, mais uma vez, o descaso criminoso com a vida da população brasileira e reafirma o desrespeito do governo federal à autonomia universitária.

Sabe-se que as Universidades públicas têm buscado formas e tomado decisões, a partir de sua autonomia interna e especificidades locais, para garantir o atendimento das demandas de ensino e pesquisa com obediência às orientações de segurança sanitária. Cabe ressaltar ainda que as IFES têm sido fundamentais no processo de enfrentamento à pandemia de covid-19, desde o início.

Nesse contexto, os/as docentes, desafiados a adequarem-se pedagógica e metodologicamente, estão sobrecarregados com as tarefas remotas, afetados física e mentalmente e ainda enfrentam a ameaça de uma Reforma Administrativa que penaliza servidoras/es e o próprio Serviço Público.

A despeito de tudo isso, o MEC age de modo autoritário, sem diálogo com as IFES, e irresponsável quando desconsidera a possibilidade de exposição, direta e indireta, de milhões de pessoas à infecção pelo coronavírus. É preciso denunciar veementemente que o governo federal é o grande responsável por tantas mortes e que, através dos sucessivos ministros da Educação, coloca em prática o projeto de destruição das Universidades Públicas e da Ciência e Tecnologia, impondo cortes orçamentários e o constante desrespeito à autonomia universitária.

Por isso, a Apub Sindicato exige a revogação da Portaria, assim como reafirma o compromisso de lutar, ao lado da comunidade universitária e entidades ligadas à Educação, na defesa da Universidade pública, da saúde e da vida das brasileiras e brasileiros.