Durante essa semana, docentes da Apub participaram da mobilização em Brasília, junto ao Proifes-Federação e outras entidades representativas de servidores públicos, para pressionar parlamentares contra a aprovação da reforma administrativa.
A votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia, estava prevista para ser votada na quarta-feira (22), mas foi adiada e na noite de ontem (23), a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou o relatório – após uma manobra na véspera da votação que substituiu 8 parlamentares como forma de garantir a aprovação – por 28 votos contra 18.
Entre tantas ameaças, o texto aprovado manteve os pontos mais criticados pela oposição ao projeto: os instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e iniciativa privada (Art. 37-A), que ameaça a gratuidade dos serviços e abre espaço para desvio de recursos e corrupção; a possibilidade de contratações temporárias (até dez anos) e terceirizações, que pode acabar com os concursos públicos e prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população; e também mantém novas regras para avaliação de desempenho que dão espaço para decisões arbitrárias.
Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara e deverá ser votada em dois turnos. A pressão social deve continuar pelas próximas semanas.
