O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem adotado medidas para facilitar a aquisição de equipamentos essenciais para as escolas públicas no contexto das emergências climáticas. Em destaque, a Ata de Registro de Preços nº 01/2024 permite a compra de ventiladores de parede e tem validade até 30 de abril de 2025, mas sua prorrogação é prevista. Essa extensão proporciona aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal um prazo ampliado para aderir à compra coletiva, garantindo condições mais favoráveis para melhorar o conforto térmico e o ambiente de aprendizado em sala de aula. Além disso, há a previsão de que uma nova ata para equipamentos de ar-condicionado seja publicada ainda no primeiro semestre deste ano.

A iniciativa visa, principalmente, proporcionar ambientes escolares mais saudáveis, contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes, especialmente em regiões com climas mais elevados. Os ventiladores, robustos e adequados para o uso em escolas, contam com hélices de no mínimo 50 cm de diâmetro e devem ser fixados em paredes com material resistente, como aço carbono ou nylon. Além disso, as grades de proteção fabricadas em aço com pintura epóxi seguem as normas da IEC 60335-2-80, garantindo durabilidade e segurança para alunos e servidores.

O processo de adesão à Ata é totalmente eletrônico e simplificado, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de aquisição definidas, o procedimento elimina burocracias, economiza tempo e reduz custos com licitações. Dependendo da origem dos recursos – sejam eles provenientes de transferência direta via termos de compromisso ou de recursos próprios –, o cadastro e a solicitação seguem fluxos específicos detalhados nos manuais do sistema, inclusive vinculados ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec/PAR).

Ar-condicionado – Em continuidade ao compromisso de aprimorar a infraestrutura escolar, o MEC e o FNDE também anunciaram que, ainda no primeiro semestre de 2025, lançarão uma nova Ata de Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, visando ampliar o conforto nas salas de aula das regiões mais quentes do país. O objetivo é proporcionar aos gestores educacionais o acesso a equipamentos de qualidade para os alunos das redes públicas de ensino.

Com essas ações, o Governo Federal reafirma sua missão de oferecer soluções eficientes para a modernização das escolas públicas, garantindo ambientes que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e o bem-estar de crianças e jovens em todo o Brasil.

Fonte: FNDE

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A segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a Educação está com inscrições abertas até 31 de março. Para orientar os municípios e trazer as informações importantes sobre esse processo, a Undime, por meio do Conviva Educação, realizará videoconferência, nesta terça-feira, 18 de março, às 15h (horário de Brasília).

Participam como convidadas a coordenadora de Apoio ao Programa Caminho da Escola do FNDE, Maria Angélica Floriano Pedrosa; e Mariana Pessoa de Mello Cartaxo Manzan, coordenadora de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura do FNDE. A mediação será feita pelo Dirigente Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu/RJ e presidente da Undime Rio de Janeiro, Osório Figueiredo.

A transmissão será ao vivo, pelo canal do Conviva Educação no YouTube. Para participar, não é necessário realizar inscrição prévia. Quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de frequência, vai receber a declaração de participação em até 30 dias após a videoconferência.

Com os recursos do Novo PAC, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai promover a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos.

Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal estão aptos a participar das seleções para obras da educação infantil e para aquisição de ônibus escolares. Mesmo os municípios que não foram selecionados na primeira etapa poderão se inscrever nessa nova fase. As propostas já podem ser encaminhadas pelo Portal do Novo PAC.

Clique no link para assistir e tirar as suas dúvidas: https://www.youtube.com/watch?v=ufxkubtleJI 

Fonte: Conviva Educação

O Conviva Educação realizou videoconferência para apresentar os resultados da escuta ativa de educação de Povos e Comunidades Tradicionais na Amazônia. O evento on-line aconteceu na última quinta-feira, 13 de março, pelo canal do Conviva Educação no YouTube.

O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível na galeria da plataforma e pode ser acessado aqui.

A pesquisa realizada pela Flacso Brasil investigou dois problemas interligados entre os estudantes da região amazônica: dificuldades de aprendizagem e evasão escolar, que foram agravados pela pandemia de Covid-19. Pesquisas indicam que a pandemia e o ambiente escolar, marcado por discriminação e violência, são fatores que contribuem para a evasão escolar, especialmente entre adolescentes. Assim, a iniciativa investigou, em 2024, a aproximação entre conceitos como educação integral e aprendizagem socioemocional no ambiente escolar amazônico, considerando suas especificidades, para compreender como os povos e comunidades tradicionais locais elaboram e implementam estratégias que melhoram a qualidade da educação ofertada na região.

O objetivo central da pesquisa foi realizar uma escuta ativa dessas comunidades para compreender suas necessidades e desafios educacionais. Foram visitados cinco territórios: São Gabriel da Cachoeira/AM; Macapá/AP; Alcântara/MA; Oriximiná/PA; e Santarém/PA). A metodologia incluiu grupos focais com docentes, estudantes e técnicos das Secretarias de Educação, entrevistas com líderes comunitários e observação participante em escolas e secretarias de educação.

A pesquisa ressaltou a importância de políticas públicas que atendam às particularidades dessas comunidades, promovendo uma educação de qualidade e culturalmente relevante.

Confira aqui a apresentação utilizada pelas palestrantes.

Fonte: Conviva Educação

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 17 de março, a Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática para profissionais dos ensinos fundamental e médio da educação básica e da educação profissional e tecnológica (EPT). A pesquisa, coordenada por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), coletará contribuições de docentes a fim de orientar e a definir ações e estratégias para melhoria da aprendizagem nessa área de conhecimento, com base nas necessidades e nas demandas apontadas pelos professores. A ação seguirá até o dia 28 de março.

Com a iniciativa, espera-se não somente melhorar as práticas pedagógicas no país, mas também fortalecer as vozes dos educadores, garantindo a valorização dos docentes e a consideração das diferentes perspectivas na definição de políticas públicas para o ensino e a aprendizagem da matemática. 

Por meio de um questionário online, cerca de 600 mil professores que ensinam matemática em todo o Brasil poderão responder à pesquisa de forma autônoma e anônima. O tempo necessário para completar o questionário é de 20 a 30 minutos.

O questionário da escuta aborda aspectos como perfil dos professores, crenças e atitudes, percurso formativo, contexto em que atuam, clima escolar e currículos e práticas pedagógicas. Cada participante deve refletir sobre sua experiência de acordo com a etapa de ensino e da escola em que atuam. Quem desejar também pode preencher o formulário mais de uma vez, quando for o caso de ter atuação em contextos diferentes, em mais de uma etapa, escola ou rede de ensino. Para que as respostas sejam consideradas pela escuta, é necessário completar todo o questionário.

A Escuta Nacional de Professores e Professoras de Matemática foi lançada durante um webinário, disponível no canal do YouTube do MEC, no qual foram debatidos: os panoramas do componente curricular no país; os desafios e as possibilidades da matemática no Brasil; a experiência das escolas na mobilização de estudantes para a Olimpíada de Matemática (OBMEP); os panoramas de pesquisas internacionais sobre a matemática; a estrutura da pesquisa; o guia da Escuta Nacional; e a disponibilidade do MEC em ouvir os educadores. O desenvolvimento dessa iniciativa contou com o apoio de pesquisadores das universidades públicas, vinculados à Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), Associação Nacional de Professores de Matemática da Educação Básica (ANPMat), Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMBr), e de instituições como: Itaú Social, Rede de Conhecimento Social, Porvir e Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional).

Contexto – A pasta já havia promovido dois webinários, em 25 de fevereiro e em 10 de março, para debater a aprendizagem em matemática, a relevância do conhecimento pedagógico na aprendizagem da matemática e a importância dessas práticas para a melhoria do ensino, além de mobilizar a comunidade educacional para participação na escuta, tendo reunido professores, pesquisadores, gestores e estudantes.

Fonte: MEC

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) conduziu a eleição, que ocorreu por aclamação.

Teresa destacou que vai se empenhar pela aprovação de políticas públicas de Estado permanentes e em temas como qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores.

— Estou bastante emocionada com este dia pela minha trajetória na educação. O nosso slogan era “Vai ter professora no Senado”. Não por uma dimensão individual, mas por uma dimensão coletiva de uma categoria que se doa todos os dias, que é imprescindível para o desenvolvimento da sociedade, que precisa de formação e condições de trabalho adequadas. A educação não dá fruto imediato. A gente tem de regar para poder colher o fruto maduro e saudável.

Pé-de-meia

Para Teresa Leitão, os senadores precisam reforçar e valorizar o programa Pé-de-Meia e outras iniciativas que apoiem financeiramente estudantes de ensino médio de baixa renda. O programa do governo federal beneficia 3,9 milhões de alunos do ensino médio a um custo anual de R$ 12,5 bilhões, mas encontrou entraves no Tribunal de Contas da União (TCU) por não observar regras orçamentárias.

— Já estivemos no TCU para contribuir com a garantia de um financiamento adequado. Nós esperamos que em um prazo de 120 dias tenhamos tudo bem resolvido — disse a senadora.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, parabenizou Teresa pela eleição na Comissão de Educação e Cultura. E também defendeu o Pé-de-meia.

— Nós poderemos reduzir a saída de alunos no meio da caminhada, poderemos dar um estímulo. Efetivamente, sem essa formação [do ensino médio], o país não anda.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o programa é insuficiente para resolver os problemas de um ensino básico deficiente.

— Quando você não tem uma criança bem alfabetizada, ela carrega essa dificuldade a vida toda. A gente ainda não viu a educação realmente transformar a vida das pessoas…

Cumprimentos

Ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apoiou a eleição de Teresa. Ele afirmou que essa comissão é “a mais importante do Senado Federal e do Congresso Nacional”.

— Para as crianças e os adolescentes, do zero aos 18 anos, nada poderia faltar: transporte, merenda, tecnologia, professores, escola bonita e acolhedora. O país muda em 18 anos.

Negociações

A escolha de Teresa Leitão foi resultado de um acordo concluído na terça-feira (18) em reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. As negociações para a distribuição das presidências das comissões se iniciam com a eleição do presidente do Senado e a formação da Mesa Diretora. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas.

O tamanho das bancadas — grupo de parlamentares organizados por interesses comuns ou por regras regimentais, como a bancada feminina — também serve como critério nas negociações sobre a presidência e a composição das comissões. As maiores siglas partidárias e os maiores blocos — aliança de dois ou mais partidos — costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio ou um número maior de presidências.

Davi Alcolumbre esteve presente na reunião que confirmou a eleição de Teresa para a presidência da CE.

Biografia

Maria Teresa Leitão de Melo, de 73 anos, nasceu no município de Olinda, em Pernambuco. É professora aposentada e pedagoga por formação. Iniciou sua carreira na rede estadual de ensino em 1975. Também atuou em movimento sindicais. Foi diretora da Associação dos Orientadores Educacionais de Pernambuco e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação desse estado.

Ingressou na política em 2003, como deputada estadual, cargo que exerceu por cinco mandatos consecutivos. Em 2022, foi eleita senadora — a primeira mulher de Pernambuco a integrar o Senado. Nessa Casa, ela foi presidente da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), no âmbito da CE.

A comissão

A Comissão de Educação e Cultura debate temas como diretrizes para a educação nacional, carreira de professores, datas comemorativas e espetáculos públicos, entre outros.

O colegiado também vota indicações para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que regula o setor. A CE é composta por 21 senadores — cuja composição foi renovada este ano — e igual número de suplentes.

Fonte: Agência Senado

O ofício com as orientações visa responder às dúvidas mais frequentes dos sistemas de ensino acerca da articulação entre a oferta do atendimento educacional especializado e a jornada de tempo integral na escola, garantindo o direito dos estudantes à acessibilidade, permanência, aprendizagem e participação na escola comum.

Embora a legislação vigente garanta a matrícula em tempo integral de estudantes-público da educação especial e assegure seu direito ao AEE, o MEC identificou diversas dúvidas das redes ao longo do primeiro e segundo Ciclo de Adesão e Pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral.

Educação Especial e o Direito ao AEE – A educação especial é uma modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que assegura sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Além disso, a LDB prevê que o Estado deve garantir o Atendimento Educacional Especializado de forma gratuita e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação. O AEE é realizado, prioritariamente, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) na própria escola, em outra escola de ensino regular ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado.

Importância do AEE e apoio do MEC – De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a oferta do AEE desempenha um papel essencial na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, linguísticas e pedagógicas, garantindo um sistema educacional inclusivo em todo o país.

O MEC tem viabilizado o apoio técnico e financeiro para fortalecer a oferta do AEE por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM). Nos anos de 2023 e 2024, 21.323 escolas públicas receberam investimentos para a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva, totalizando um aporte de R$ 439 milhões.

As orientações sobre o AEE no Programa Escola em Tempo Integral estão disponíveis no Ofício nº 1379/2024/DPDI/SEB/SEB-MEC.

Fonte: MEC

Para aderir à Pneerq, os gestores educacionais devem acessar o portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os municípios que aderem à política estarão habilitados a participar de todas as ações da Pneerq, como: serem elegíveis ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; terem atuação direta na governança da política; e participarem de formações de professores, gestores e técnicos. Até 2027, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para a formação de 215 mil professores e gestores. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.  

São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.

Fonte: MEC

Para garantir ampla divulgação da atualização, o FNDE solicitou o apoio das entidades representativas da educação na orientação dos secretários de Educação de todo o Brasil. A iniciativa busca garantir que os gestores realizem ou atualizem seus cadastros e acompanhem a situação de habilitação das entidades a eles vinculadas.

Cadastro e situações de habilitação

O Sistema Habilita reúne informações essenciais para a habilitação de estados e municípios, conforme a Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 1º de outubro de 2015. Com a atualização, cada ente ou entidade poderá se enquadrar em uma das seguintes situações:

– Habilitado: documentação regularizada;
– Em diligência: documentação irregular ou parcialmente regular;
– Documentação vencida: pendência de nova documentação;
– Não habilitado: não atende aos critérios estabelecidos na Resolução.

As informações detalhadas sobre o processo de habilitação podem ser acessadas no Portal Eletrônico do FNDE e no manual. Além disso, os gestores podem consultar a situação cadastral das prefeituras e Secretarias de Educação pelo Painel do Cadastro Base.

Sistemas que mantêm cadastro próprio

O FNDE esclarece que alguns sistemas ainda não foram habilitados automaticamente no Novo Habilita e, por isso, mantêm seus próprios procedimentos de cadastro. São eles: SISCACS, SIOPE-MAVS, SIOPE-CLIENTE e PNLD DIGITAL.

As instruções para o SIOPE e o SICACS estão disponíveis no Guia para Novos Prefeitos 2025, enquanto o cadastro no PNLD Digital pode ser realizado diretamente no Portal do FNDE.

Canais de atendimento

Para mais informações e esclarecimentos, o FNDE disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Central de Atendimento ao Cidadão: 0800-616161
Balcão Virtual (atendimento online): [Acesse a sala virtual]
Atendimento presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF

Com a modernização do Sistema Habilita, o FNDE reforça seu compromisso com a desburocratização e a eficiência no acesso aos programas educacionais, garantindo mais agilidade e transparência para estados e municípios.

Fonte: FNDE

A votação, que aprovou por unanimidade as diretrizes, ocorreu após publicação do Decreto Presidencial n° 12.385/2025, que regulamentou a Lei nº 15.100/2025 e remeteu ao CNE a função de emitir diretrizes mais detalhadas e aplicáveis à realidade das escolas. Dentre as mudanças trazidas pelo documento estão: regras claras para o uso de dispositivos digitais nas escolas; autonomia para as redes na implementação; equilíbrio entre restrição do uso não pedagógico e incentivo ao uso educativo; integração curricular das tecnologias; e fundamentação dos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do uso destes dispositivos na educação básica. Em relação à integração curricular, a resolução traz orientações para apoiar as redes na implementação da educação digital e midiática em todas as etapas de ensino.

“Em tempos de educação digital, inteligências artificiais, redes sociais e algoritmos, precisamos pensar em maneiras de garantir que nossos jovens saibam navegar nesse mundo hiper conectado”, apontou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. “Cada vez mais, as pessoas têm dificuldades de se abraçar, de conversar e de se conectar fisicamente, por conta da vida excessiva no mundo digital. Então, essa Lei e essas diretrizes visam assegurar que crianças e adolescentes saibam navegar de forma segura e respeitosa por essa nova realidade.”

O presidente do CNE, César Callegari, explicou que o documento foi construído com base em diversos estudos e pesquisas. “A tecnologia estava sendo introduzida nas escolas sem qualquer orientação para estudantes ou professores, o que trouxe diversos efeitos negativos para nossa juventude, como problemas de ansiedade, dentre outros transtornos. As novas diretrizes operacionais são guiadas por fundamentos científicos e pedagógicos, para garantir que elas tenham efetividade e possam, verdadeiramente, proteger a saúde das crianças e dos adolescentes”, completou.

Segundo João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), a construção traz um ineditismo que acompanha a urgência de orientar os educadores sobre os desafios no ambiente digital. “É a primeira vez que temos diretrizes de educação midiática e isso é um ganho enorme tanto para os alunos quanto para os educadores, que passam a ter mais clareza sobre como tratar um tema urgente no mundo atual”, afirmou.

Comissão – A comissão responsável pelo parecer foi instituída pela Portaria CNE/CEB nº 1, de 5 de fevereiro de 2025, e realizou sua primeira reunião em 14 de fevereiro de 2025, com a participação de convidados externos e representantes da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Compõem a Comissão os seguintes membros do CNE: Heleno de Araújo; Israel Batista; César Callegari; Cleunice Rehem; Gastão Vieira; Maria do Pilar Lacerda; e Mariana Agnese.

Contexto – Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência digital — a nomofobia — como um transtorno caracterizado pelo medo irracional de estar sem o celular ou outros aparelhos eletrônicos. Estudos também apontam que o uso indiscriminado de telas pode ocasionar impactos negativos, como distrações, prejuízo à dinâmica de ensino e comprometimento das interações sociais.

Além disso, diversos problemas constatados na infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade e depressão, estão diretamente interligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos. De acordo com pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 72% das crianças avaliadas tiveram aumento da depressão associada ao uso do celular.

Decreto – Publicado na quarta-feira, 19 de fevereiro, o Decreto n° 12.385/2025 regulamenta a Lei n° 15.100/2025, a qual dispõe sobre a restrição de uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas. A finalidade da legislação é proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes ao restringir o uso de celulares durante aulas, recreios ou intervalos de aulas.

A medida é válida para todas as etapas da educação básica e regulamenta as hipóteses de exceção. Ela determina que as escolas públicas e privadas, observadas normas complementares dos sistemas de ensino e do CNE, devem estabelecer, em seus regimentos internos e em suas propostas pedagógicas: as estratégias de orientação aos estudantes e às suas famílias; as estratégias de orientação e de formação de professores; os critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais; a forma de guardar os dispositivos; e as consequências do descumprimento das restrições.

Guias – Na quarta-feira, 19 de fevereiro, o MEC lançou um guia com orientações e estratégias para o uso consciente de celulares nas escolas voltado às famílias e aos responsáveis dos estudantes, a fim de conscientizá-los e orientá-los sobre seu papel fundamental na construção de hábitos digitais saudáveis, ressaltando que o uso responsável do celular também precisa ocorrer em casa. Acesse aqui o Guia.

O MEC já havia lançado outros dois guias acerca do uso equilibrado e consciente de celulares na escola. Um é voltado às escolas de todo o país – confira aqui, e o outro, às secretarias de educação – confira aqui.

Os guias, que estão disponíveis na plataforma MEC RED, têm um papel conscientizador, além de apresentarem estratégias e diretrizes para apoiar a implementação da nova legislação. Nesse sentido, orientam acerca dos desafios e das oportunidades. O foco é o uso pedagógico, com intencionalidade clara e planejada.

Webinários – Além dos guias, a pasta realizou webinários para auxiliar as redes de ensino no processo de implementação da Lei e para aprofundar o debate sobre a importância do uso responsável e seguro dos celulares no ambiente escolar. Todos os encontros estão disponíveis no canal do YouTube do MEC.

Fonte: MEC

Esse processo de escuta busca compreender como está sendo feito o uso do material nas escolas. Além disso, explora a relevância dos atuais livros do PNLD na promoção de uma educação de qualidade. O MEC vai analisar seu impacto no processo de ensino-aprendizagem e propor eventuais melhorias no programa. 

A pesquisa está sendo realizada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage) e da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos (CGMD). O estudo utiliza diferentes instrumentos para ouvir os vários atores dessa política educacional — a ideia é acessar os diversos perfis que utilizam o PNLD. 

Essa é a primeira iniciativa de diagnóstico do programa. Outras ações serão realizadas em 2025 para o aprimoramento da pesquisa. Ela foi produzida com o apoio de diversas instituições, como o Instituto Reúna, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além das coordenadorias do MEC. 

Fonte: MEC