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Progressão ou promoção concedida sem a retroatividade financeira correspondente.
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Progressões e promoções
Atenção, docente.Você pode ter valores a receber.
A Portaria 663/2024 da PRODEP/UFBA consolidou o reconhecimento dos efeitos financeiros de progressões e promoções a partir do interstício e abriu caminho para revisão de situações anteriores.
Portaria PRODEP / UFBA
663/2024
Revisão de progressões, promoções e efeitos financeiros retroativos.
O que mudou?
A Portaria 663/2024 mudou a referência financeira.
Os efeitos financeiros passam a considerar a data em que o docente completou o interstício.
Processos anteriores podem ser revistos quando não observaram essa regra.
Progressões acumuladas são reconhecidas como direito e podem ser requeridas mesmo posteriormente.
Professor Titular
Para a promoção à classe de Titular, a referência considera a defesa do memorial ou tese e a integralização do interstício, observando a data aplicável ao caso.
Verifique sua situação
Quer saber se você tem direito à revisão?
Preencha seus dados para encaminhar sua situação e receber orientação sobre progressão, promoção e possíveis efeitos financeiros.
As informações são encaminhadas para o canal oficial da Assessoria Jurídica da APUB.
Quem tem direito?
Situações que podem justificar revisão.
02
Efeitos financeiros considerados somente a partir da aprovação ou do requerimento.
03
Progressões ou promoções acumuladas prejudicadas por entendimentos administrativos anteriores.
04
Processos alcançados pelo período de revisão aplicável, observada a prescrição de cinco anos.
Atenção ao prazo
A revisão está sujeita à prescrição quinquenal. Por isso, a demora em solicitar a análise pode reduzir o período financeiro alcançado.
Conquistas da APUB
Uma luta construída ao longo dos anos.
O reconhecimento da retroatividade não surgiu por acaso. O tema esteve presente em sucessivas ações e negociações conduzidas pela APUB.
2021
A APUB manteve o tema na pauta junto à PRODEP e conquistou prazo adicional para regularização de progressões e promoções em atraso.
2022
A entidade levou à PRODEP a necessidade de simplificar os procedimentos administrativos.
2023
Em audiência com a Reitoria, a APUB voltou a defender o reconhecimento adequado dos efeitos financeiros.
2024
A retroatividade foi consolidada na UFBA, formalizando um direito que vinha sendo reivindicado pela categoria.
O direito agora está formalizado.
A APUB segue acompanhando situações pendentes e oferecendo orientação aos docentes que precisam revisar seus processos.
APUB Sindicato
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